Assembleia Municipal Jovem 2018 - Ensino Básico - apresentação e votação das propostas

Foi com muito orgulho e responsabilidade que o 9º F apresentou a sua proposta na AMJ 2018, no dia 9 de maio, no Centro Lúdico de Massamá, pela voz do seu porta voz - Miguel Nunes.

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No âmbito do Projeto Assembleia Municipal Jovem de Sintra, os alunos participantes, as coordenadoras do projeto, da Escola Básica Escultor Francisco dos Santos, com a colaboração das deputadas tutoras, apresentam de seguida a sua proposta.

Considerando que:

a) O cuidador informal é toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro(s), todos os atos necessários à sua existência, enquanto ser humano.

b) Existe um desconhecimento por parte da população em geral do que são cuidadores informais e os problemas que os afetam;

c) A maioria das famílias, não tem capacidade económica que possa garantir um apoio continuado aos seus dependentes incapacitados;

d) Não existe um estatuto legal de apoio ao cuidador informal, que lhe permita ter acesso a benefícios, informações ou outros tipos de apoios legais;

e) Muitos dos cuidadores informais enfrentam dúvidas de como apoiar de forma correta os seus dependentes incapacitados;

f) Os cuidadores informais também precisam eles próprios de ser cuidados.

Recomendam ao Executivo Municipal:

a) A criação de uma equipa multidisciplinar para apoio aos cuidadores informais, composta por vários profissionais desde técnicos/auxiliares de enfermagem, auxiliares de geriatria, passando por assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos. A operacionalização desta equipa deve incluir uma estreita articulação entre órgão de autarquia local (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) e rede de cuidados de saúde (Hospital, Centros de saúde e Unidades Básicas Saúde);

b) A dinamização de um espaço dedicado ao cuidador informal, para partilha de experiências com outros cuidadores, relacionadas com os cuidados que prestam diariamente, e para apoio emocional, para melhor viver a fase em que o cuidador se encontra, à semelhança do já praticado em outras autarquias do país;

c) A promoção de Ações de formação/Seminários/Encontros orientadores e de apoio aos cuidadores informais por parte de técnicos especializados já referidos anteriormente;

d) A criação de uma Linha SOS – “ Apoio ao cuidador informal”;

e) A divulgação dos serviços de apoio ao cuidador informal a serem disponibilizados em vários locais de fácil acesso nomeadamente: no site da Câmara Municipal, nos centros de saúde, nos mercados municipais, nas juntas de freguesia e nas associações locais.

f) O estabelecimento de protocolos com o Ministério da Saúde e da Segurança Social, à semelhança do que já acontece com a CPCJ, ou ainda através dos serviços de ação social da Câmara, de modo a possibilitar a operacionalização das recomendações anteriores.

Rio de Mouro, 9 de maio de 2018

Alunos do 9.ºF

As Coordenadoras do Projeto: Dulce Costa e Liliana Jesuíno